TERMO DE USO 

MI- MARCA IRRESISTÍVEL 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o MI-MARCA IRRESISTÍVEL (“MI”), oferecido por Mentory Academy Negócios Digitais Ltda. (“MENTORY”), o usuário (“MENTORADO”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, e demais regulamentos vinculados.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de prosseguir com a inscrição ou utilização do MI.

2. OBJETO

O MI consiste em treinamento especializado para escalar negócios digitais, ministrado por mentores da MENTORY e sua equipe, incluindo encontros virtuais, presenciais e acesso a materiais digitais exclusivos.
O acesso é pessoal, individual, intransferível e temporário, limitado à vigência do MI. Qualquer uso diverso caracteriza violação destes Termos.

3. CADASTRO E DADOS PESSOAIS

• O acesso ao conteúdo oferecido pela FORNECEDORA através do MI exigirá do USUÁRIO um cadastro prévio na plataforma digital, além do pagamento pela aquisição do infoproduto. 

• Poderá, ainda, o USUÁRIO ter acesso a eventuais bônus, tais como grupos de discussões e interações, conteúdos complementares, materiais de apoio e outros conteúdos relacionados ao infoproduto adquirido, os quais serão disponibilizados a critério da FORNECEDORA na própria Plataforma Digital, em seu website, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos, Grupos de interações ou, ainda, encaminhados ao e-mail informado no cadastro.

• Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá informar seus dados de identificação recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações fornecidas.

• Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuam plena capacidade civil deverão obter o consentimento prévio de seus responsáveis legais para que possam fazer uso do conteúdo fornecido pela FORNECEDORA.

• Uma vez realizado o cadastro, o USUÁRIO declara e garante ser plenamente capaz de assumir e responsabilizar-se por seus atos, podendo exercer e usufruir livremente dos materiais de ensino disponibilizados pela FORNECEDORA em relação ao infoproduto adquirido.

• O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a equipe da FORNECEDORA realizará todas as comunicações e atendimentos necessários.

• Ao aceitar este Termo de Uso, o USUÁRIO autoriza que a FORNECEDORA colete, use, armazene, trate, ceda e utilize as informações pessoais disponibilizadas, as quais foram preenchidas no cadastro, seja através da Plataforma Digital ou outros sistemas de hospedagem do curso e de uso interno.

• A FORNECEDORA não se responsabiliza por informações falsas ou incorretas fornecidas pelo USUÁRIO em seu cadastro, tampouco por danos causados a terceiros e ao próprio USUÁRIO pelo repasse de dados insuficientes, incorretos ou inverídicos.

• O USUÁRIO fica ciente de que, ao ser constatado que suas informações cadastrais estão incorretas ou inverídicas, o seu acesso ao conteúdo, aos materiais, aos grupos de mensagens e demais direitos de uso do infoproduto poderá ter o seu acesso interrompido sem a necessidade de formalidades ou aviso prévio.

• Ocorrendo o caso acima, FORNECEDORA terá o direito de bloquear temporariamente o acesso até que a situação seja regularizada ou até mesmo rescindir a relação contratual, sendo que, a depender da forma como foram explorados os dados de terceiros, caberá exclusivamente ao USUÁRIO a responsabilidade civil e criminal por eventuais danos causados.
  
  

4. DA SEGURAMÇA

• Caberá ao USUÁRIO prezar pela segurança de suas senhas e logins, sendo de sua exclusiva responsabilidade eventual compartilhamento com terceiros, inclusive quanto ao uso de seus equipamentos no momento de acesso ao conteúdo proposto pela FORNECEDORA, sendo sua obrigação envidar os melhores esforços para evitar a invasão ou acesso de terceiros em decorrência de uso inadequado da internet, da Plataforma Digital e suas tecnologias.

•  Em caso de vazamento de dados por responsabilidade do USUÁRIO ou da Plataforma Digital, não caberá qualquer responsabilidade à FORNECEDORA.

• O USUÁRIO compromete-se a informar à FORNECEDORA eventuais atividades suspeitas que observar em sua conta, sendo que, havendo suspeita de acesso por terceiros, fraudes, violação de privacidade, furto de senhas, entre outros casos, o USUÁRIO deverá também solicitar à Plataforma Digital a alteração de sua senha.

• A FORNECEDORA poderá cancelar ou suspender a conta e o acesso ao conteúdo do inforproduto ao USUÁRIO como medida de proteção à Plataforma Digital, a terceiros ou até mesmo ao próprio USUÁRIO, caso obtenha informações e indícios de desvio de finalidade do uso do infoproduto e outras atividades com suspeitas de fraude, não cabendo, neste caso, qualquer responsabilidade à FORNECEDORA por tal ato ou pelo cancelamento, bloqueio ou suspensão dos direitos de uso do USUÁRIO.
  
  

5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DO ACESSO AOS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELA FORNECEDORA

• O preço para ter acesso ao MI aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da Plataforma Digital, onde está hospedado o conteúdo, cujos valores deverão ser pagos pelo USUÁRIO no momento da aquisição.

• Caberá ao USUÁRIO efetuar o pagamento total do infoproduto para ter acesso ao seu conteúdo, que deverá ocorrer de acordo com a forma de pagamento escolhida na Plataforma Digital, o que deverá ocorrer no ato de aquisição do curso.

• Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado, o USUÁRIO fica ciente e concorda, desde já, que o uso do conteúdo do infoproduto não está vinculado à quantidade de parcelas assumidas no ato da compra, cabendo-lhe concluir o curso no prazo estipulado pela FORNECEDORA, independentemente se o período de parcelamento é maior ou menor.

• Ainda em caso de parcelamento, o USUÁRIO não poderá interromper o pagamento das parcelas ainda pendentes quando concluir o curso, se esse ocorrer antes;

• Não haverá reembolso ou abatimento de valores se o USUÁRIO, por sua exclusiva escolha, deixar de concluir o curso durante o período de acesso acordado.

• Na hipótese de o USUÁRIO não concluir o conteúdo proposto no prazo estabelecido, somente terá acesso ao conteúdo novamente se efetuar novo pagamento para aquisição do curso, em valor previamente informado pela FORNECEDORA, sendo que dependerá do inforproduto estar ainda disponível para aquisição.

• O USUÁRIO fica ciente que o período de acesso ao produto e/ou serviço adquirido é limitado, cabendo-lhe a conclusão dos conteúdos dentro do prazo estabelecido, não havendo qualquer obrigação da FORNECEDORA na prorrogação do acesso por motivos a que não deu causa.

• Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas e encargos pela instituição financeira responsável pela transação, cabendo ao USUÁRIO consultar previamente as condições contratuais, não sendo imputada qualquer responsabilidade à FORNECEDORA pela cobrança de tais encargos ou, ainda, por esclarecimentos relativos à essas questões.

• O acesso ao conteúdo e demais serviços disponibilizados pela FORNECEDORA pela aquisição do infoproduto ficará condicionado à adimplência do USUÁRIO, o qual permanece obrigado a cumprir os presentes Termos de Uso ainda que haja o atraso no pagamento das parcelas.

• Caso o USUÁRIO solicite o bloqueio ou outro procedimento relativo ao pagamento à FORNECEDORA junto à administradora do cartão de crédito por má-fé ou de forma indevida, e sendo o pagamento interrompido por essas razões, a FORNECEDORA reserva-se ao direito de adotar medidas de cobrança, seja através de inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, protestos, processos judiciais, entre outros procedimentos, podendo ser cobradas todas as pendências financeiras acrescidas de juros, correção monetária, penalidades e multas estabelecidas contratualmente, além das despesas processuais com advogado, custas e encargos, sem prejuízo de outras formas de responsabilização.

• A FORNECEDORA não armazena informações sobre os dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso apenas aos extratos de transação realizada junto à Plataforma Digital.

• O documento fiscal da transação realizada discriminará a comercialização do infoproduto e suas respectivas concessões de uso, assim como as contraprestações devidas e seus valores.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Além das obrigações previstas na legislação e nas demais disposições deste Termo de Uso, o USUÁRIO deverá:

• Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que a FORNECEDORA possa disponibilizar o conteúdo do infoproduto com qualidade;

• Respeitar as normas de convívio social e de conduta durante o curso, especialmente durante o acesso às videoaulas, nos grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros locais e ocasiões decorrentes da participação em turmas de alunos da FORNECEDORA, comprometendo-se a zelar pelo respeito e educação com os demais usuários inscritos, assim como os profissionais e a equipe da FORNECEDORA.

• Manter os seus dados cadastrais atualizados junto aos registros da FORNECEDORA;

• Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso aos conteúdos do infoproduto adquirido com terceiros estranhos à esta relação comercial, atentando-se para as regras de sigilo e confidencialidade de seu login e senha;

• Acessar o curso apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma Digital de hospedagem do infoproduto adquirido, com a ciência de que o conteúdo fornecido não poderá, em hipótese alguma, ser copiado para outros ambientes ou qualquer outro meio, sendo vedada a realização de downloads ou gravação de tela;

• Não reproduzir o conteúdo e material do inforproduto adquirido, seja em forma física, eletrônica, por meio de compartilhamentos, ou qualquer outro modo de repasse de arquivos na memória do equipamento utilizado ou entre ambiente e outro;

• Responsabilizar-se por todos os danos e prejuízos que vier a causar pela má utilização do conteúdo disponibilizado ou pelo descumprimento de disposições legais e deste Termo de Uso, comprometendo-se a indenizar pelos prejuízos causados, seja à FORNECEDORA ou à terceiros;

• Adotar todos os padrões de conduta exigidos em relação ao uso da internet, assim como cumprir suas legislações de regência, abstendo-se de (I) violar a privacidade e intimidade de outros usuários; (II) utilizar de técnicas de invasão de websites e mídias sociais (hack) ou fraudar qualquer tipo de situação que esteja relacionada ao negócio da FORNECEDORA; (III) utilizar os nomes e e-mails de outros usuários, seja para fins comerciais ou não; (IV) enviar mensagens ofensivas a outros usuários ou que sejam consideradas fora dos padrões éticos e de bons costumes;

7.DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA 

Caberá à FORNECEDORA adotar as seguintes medidas em relação ao USUÁRIO:

• Fornecer o acesso aos conteúdos do infoproduto adquirido e pago pelo USUÁRIO, desde que sejam cumpridas todas as obrigações legais e deste Termo de Uso e que não tenham sido cometidas falhas ou infrações que justifiquem o bloqueio do acesso;

• Disponibilizar ao USUÁRIO acesso a materiais complementares e autorizar o ingresso em grupos, quando houver;

• Oferecer suporte ao USUÁRIO em relação aos procedimentos técnicos de acesso ou demais problemas com as Plataformas Digitais de hospedagem do infoproduto, assim como orientações pedagógicas com o auxílio de seus profissionais e de sua equipe;

• Adotar padrões de segurança que inviabilizem o vazamento de dados pessoais e cadastrais do USUÁRIO, comprometendo-se a não os disponibilizar publicamente, salvo se autorizado.

8. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• O USUÁRIO não poderá discordar parcial ou integralmente dos termos aqui dispostos, os quais deverão ser aceitos previamente ao acesso do conteúdo disponibilizado pela FORNECEDORA.

• Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, é possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou falhas no acesso aos conteúdos disponibilizados nas Plataformas Digitais, não cabendo à FORNECEDORA a responsabilidade pelas instabilidades e erros técnicos causados pela infraestrutura utilizada pelo USUÁRIO, que deverá dispor dos equipamentos eletrônicos de qualidade para ter uma experiência de alto nível durante o curso.

• Os conteúdos serão disponibilizados apenas em dispositivos e equipamentos eletrônicos compatíveis com as Plataformas Digitais, não sendo de responsabilidade da FORNECEDORA eventual falha da reprodução e transmissão dos conteúdos por falta de compatibilidade técnica por instabilidades da plataforma.

• Além dos websites de domínio da FORNECEDORA, os infoprodutos, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços poderão ser disponibilizados através de Plataformas Digitais, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros.

• O USUÁRIO dever estar ciente que a FORNECEDORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais que pertencem à terceiro, não podendo, assim, ser responsável por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outras irregularidades que possam alterar os sistemas informáticos dos usuários (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.

• A FORNECEDORA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma.

• Sendo uma obrigação de meio da FORNECEDORA, a aquisição e frequência do curso não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, tampouco assegura qualquer resultado de ganho financeiro, já que depende inteiramente do desempenho do USUÁRIO.

9. DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

• O MENTORADO poderá desistir no prazo de 7 dias do primeiro acesso, desde que não tenha consumido mais de 30% do conteúdo ou acessado a plataforma em mais de 4 ocasiões, nos termos do CDC.
  
  
  
  
  

10.DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

• Uma vez aceito os presentes Termos de Uso e adquirido o infoproduto, o USUÁRIO autoriza de forma inequívoca e irretratável o uso e tratamento de seus dados pessoais pela FORNECEDORA e pela Plataforma Digital ou outro ambiente eletrônico disponibilizado, nas condições aqui descritas e de acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).

• Os dados pessoais do USUÁRIO a serem utilizados e tratados pela FORNECEDORA serão os seguintes: (I) nome; (II) documento de identificação (RG e CPF) e data de nascimento, (III) endereço postal e de e-mail; e (IV) número de telefone para contato;

•  Os dados coletados do USUÁRIO poderão ser tratados pela FORNECEDORA para as seguintes finalidades: (I) identificação do USUÁRIO; (II) autorização do pagamento; (III) atendimento adequado às solicitações e dúvidas no suporte concedido ao USUÁRIO; (IV) promoção de serviços da FORNECEDORA com informações de novos cursos e mentorias, notícias, novidades, conteúdos e demais comunicações relevantes; (V) customização dos serviços através de pesquisas, investigações e informações sobre as preferências do USUÁRIO, de forma a aprimorar seu negócio; (VI) para fins de resguardar os direitos e deveres da FORNECEDORA; (VII) para colaborar e/ou cumprir determinações judiciais e demais solicitações de autoridades e órgãos administrativos; (VIII) gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou corrigir fraudes e outras atividades potencialmente prejudiciais e ilícitas, além de violações legais e de políticas e Termos de Uso aplicáveis.

• O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO poderão ocorrer nos limites e propósitos das atividades da FORNECEDORA, podendo ser fornecidos e disponibilizados  para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto nestes Termos de Uso, bem como na legislação aplicável, com respeito e observação aos princípios da finalidade, adequação e necessidade.

• O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, desde que mediante solicitação à equipe da FORNECEDORA através do contato e-mail [email protected], ter acesso aos seus dados cadastrais, corrigir seu e-mail, pedir anonimato, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários à relação comercial, requerer a portabilidade de seus dados a terceiros e obter informações dos terceiros que tiveram acesso aos seus dados e revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, sendo que neste último caso, deverá arcar com as responsabilidades pela inviabilidade de a FORNECEDORA cumprir com suas obrigações sem os dados que necessita.

11. DO CORRETO USO DO INFOPRODUTO PELO USUÁRIO

• Para a fruição do infoproduto, seus conteúdos, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira internacional, esta quando ratificada pelo Brasil, bem como todas as disposições deste instrumento, demais normas internas, termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma Digital de hospedagem do curso, websites de domínio da FORNECEDORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas disponibilizados, sendo-lhe vedado produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:

a) Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;

b) Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo e pirataria;

c) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

d) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à FORNECEDORA e demais usuários;

e) Tenham teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem;

f) Violem, perturbem ou assediem outros usuários, profissionais e/ou terceiros que atuem na equipe da FORNECEDORA, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;

g) Se tratam se publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da FORNECEDORA;

h) Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de titularidade da FORNECEDORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da FORNECEDORA;

i) Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da FORNECEDORA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou de profissionais da equipe.

• O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso da Plataforma Digital, dos websites de domínio da FORNECEDORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e dos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao curso, bem como por qualquer conteúdo inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal por seus atos.

12 DA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL

• O USUÁRIO, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da FORNECEDORA, decorrentes especialmente da participação do curso e eventos relacionados da empresa, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais.

• Todo e qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO no ambiente digital do curso poderá ser utilizado pela FORNECEDORA para fins comerciais ou não, incluindo depoimentos e uso de foto pessoal, assim como fotos, vídeos, textos e imagens de materiais produzidos pelo USUÁRIO em decorrência de seu aprendizado no curso.

•  O USUÁRIO reconhece que a presente cessão é voluntária e gratuita, assim como declara que recebeu todas as informações necessárias a respeito da finalidade do uso de sua imagem e nome, com a ciência de que seus direitos serão protegidos conforme procedimentos adotados pela FORNECEDORA.

13. DA AUSÊNCIA DE GARANTIA 

• O USUÁRIO fica ciente de que todas as estratégias reveladas pela equipe da MENTORY ao longo do MI foram previamente planejadas e adequadas a área de estudo proposta e, embora decorram da experiência de profissionais capacitados, devem ser interpretadas como aconselhamento e, ainda que possam ser utilizados exemplos de casos com desempenhos satisfatórios, não há qualquer garantia de que serão alcançados os mesmos resultados.

• A oferta do MI objeto deste Contrato é considerada uma obrigação de meio, isto é, com emprego de conhecimentos e técnicas de capacitação, cujo sucesso dependerá exclusivamente dos esforços e do comprometimento do USUÁRIO, não havendo qualquer responsabilidade da MENTORY na obtenção de um resultado final satisfatório.

•  Ainda que se envide os melhores esforços para um bom desempenho no MI, inexistem garantias de lucro e sucesso no negócio posto em aprimoramento junto ao MI, sendo por conta e risco do MENTORADO as operações que realizar, ainda que sob a orientação da MENTORY.

• A MENTORY não se responsabilizará por prejuízos decorrentes dos aportes e investimentos realizados pelo MENTORADO, seja o motivo que for, inclusive por eventuais lucros que deixar de auferir.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• A relação comercial mantida entre as partes não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo cada parte individualmente junto a terceiros pelas obrigações e responsabilidades ora atribuídas ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.

• Se qualquer disposição aqui incluída for considerada inválida ou inexequível, deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável, para averiguar, na medida do possível, a pretensão original do texto, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

• O presente Termo de Uso poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela FORNECEDORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO.

• A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

•  Todas as notificações e comunicações por parte da FORNECEDORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao e-mail informado no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

• O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do curso corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela FORNECEDORA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação pelo USUÁRIO.

• O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais da Especialista Clara do Vale acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao USUÁRIO, seja de cunho pessoal e/ou profissional.

• Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento e o prosseguimento das aulas do curso, o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

Para suporte, dúvidas ou solicitações, o USUÁRIO deverá entrar em contato exclusivamente pelos canais oficiais da MENTORY: [email protected]

Os presentes Termos de Compromisso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de SÃO PAULO/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

Atualização do termo em 24 de janeiro de 2026.